Desembargador suspende sessão que elegeu novo presidente da ALE

Para o desembargador, "há risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) porque a autoridade ultimou a inscrição de chapas e a própria eleição no mesmo dia, o que permitiria os projetados atos de transição e posse dos novos dirigentes para o biênio vindouro".

"Ante o exposto, com sólida base nos fundamentos jurídicos e balizas do caso concreto, defiro a liminar pleiteada a fim de suspender os efeitos da sessão legislativa do dia 3 inclusive suspendendo a vigência da Emenda Constitucional n° 121/2020 e de seus consectários, como a eleição da Mesa Diretora realizada no dia 3, até ulterior deliberação", escreveu o magistrado.

Entenda

Na tarde da última quinta-feira (3), o deputado estadual Roberto Cidade (PV) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) por 16 votos favoráveis. Ele disputou o cargo com o deputado estadual Belarmino Lins (PP).

A eleição ocorreu após uma sessão plenária da ALE que causou muita discussão no Plenário Ruy Araújo. Na ocasião, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que altera a data de votação para a presidência da casa. A regra determina que essa votação será realizada na última sessão do ano. A nova propositura estabeleceu qualquer data 30 dias antes do encerramento das atividades no ano corrente.