Secretário de Governo do Recife denuncia racismo em encontro da FNP
O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, relatou, há pouco, por meio de uma publicação no Instagram, ter sido vítima de racismo durante um evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em João Pessoa, na Paraíba.
Dema, como é conhecido no meio político, contou que, após ter sido erroneamente credenciado como representante do município do Jaboatão dos Guararapes, informou à equipe responsável pelo evento sobre o erro. Foi quando a recepcionista teria perguntado se ele estaria ali na condição de segurança de alguma autoridade.
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3 Cards_Galeria_de_Fotos (2) No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados à intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritível Ilya Sereda / EyeEm
***Foto-pessoa-fazendo-manifestacao-contra-o-racismo-2.jpg Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que, além de ser imprescritível, é inafiançável Xavier Lorenzo
***Foto-pessoa-fazendo-manifestacao-contra-o-racismo-3.jpg O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão Vladimir Vladimirov
Foto-pessoa-com-as-maos-no-rosto.jpg Segundo o advogado Newton Valeriano, "quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando "aqui não entra negro, ou não entra judeu", essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela Lei do Racismo" Dimitri Otis
***Foto-pessoas-racistas.jpg Ainda segundo o especialista, "no caso da injúria racial, prevista no Código Penal, a pena é reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Nesses casos, estão ofensas direcionadas a uma pessoa devido à cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime" Aja Koska
***Foto-manifestacao-contra-racismo.jpg Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. "Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante", afirmou Valeriano FilippoBacci
***Foto-pessoas-racistas-zombando-de-outr-pessoa-negra.jpg No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridades LordHenriVoton
***Foto-mulher-fazendo-manifestacao-contra-o-racismo.jpg Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na Justiça LumiNola
***Foto-supremo-tribunal-federal Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de "negrinha nojenta, ignorante e atrevida" Marcelo Camargo/Agência Brasil
***Foto-senado-federal-do-brasil Plenário do Senado Federal Waldemir Barreto/Agência Senado
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