Prefeitura pagou R$ 238 milhões para empresas de coleta de lixo

Ao longo de 2020, a Prefeitura de Manaus pagou cerca de R$ 238 milhões para as empresas Tumpex LTDA e a Marquise S/A, que agora tiveram os seus contratos de concessão para coleta e transporte de lixo prorrogados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) por mais 15 anos.

De acordo com dados do Portal da Transparência do município, a Semulsp repassou R$ 142,7 milhões em pagamentos à Tumpex e R$ 96,4 milhões à Marquise para execução de serviço de limpeza pública urbana, destinação de resíduos sólidos e limpeza das vias públicas.

Juntas, essas duas empresas consumiram mais de 66% do orçamento de R$ 359,2 milhões da Semulsp para o ano de 2020, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com essa prorrogação, assinada pelo secretário Paulo Farias a um mês para o fim do mandato do prefeito Arthur Neto (PSDB), o contrato com a Tumpex já foi aditado 17 vezes desde 2003, quando a empresa foi contratada, ainda na gestão Alfredo Nascimento (PL).

Os extratos dos aditivos, publicados na última segunda-feira, informam que a Tumpex receberá R$ 15,3 milhões e a que a Marquise terá repasse de R$ 11 milhões. A Prefeitura de Manaus não esclareceu à reportagem se os valores descritos no Diário Oficial são referentes ao valor total do contrato ou serão repassados mensalmente, semestralmente ou anualmente.

A decisão da prefeitura de prorrogar os contratos até 2035, segundo o líder do governo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Marcel Alexandre (Podemos), surpreendeu os vereadores, pois ocorreu ainda durante o período eleitoral. Para o parlamentar, apesar do ato "temerário" com a renovação dos contratos, Arthur Neto "deve ter algum respaldo jurídico para fazê-lo". "Se não houver respaldo para isso, ele (Arthur Neto) vai sofrer as consequências de cometer um ato que todos nós sabemos que numa transição política não deve ser feito. E uma delas é uma renovação de contrato", completou.

Para A CRÍTICA, em 2013, Arthur Neto disse que não realizaria a prorrogação de contratos com a empresa Marquise, que à época foi denunciada pelo Ministério Público pela apresentação de uma falsa Declaração de Atestado de Capacidade Técnica do Serviço de Compostagem entregue em um contrato de 1986.

Sobre os questionamentos feitos pela reportagem a respeito do tempo pelo qual os contratos foram prorrogados e a mudança do posicionamento de Arthur, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) se limitou a informar que "os contratos foram prorrogados dentro dos prazos possíveis pela legislação de concessões".

Segundo a nota, "caso não fossem estendidos, iriam vencer e os serviços e atendimentos seriam interrompidos". Os contratos para prestação de serviços das duas empresas de limpeza pública, antes da renovação, chegariam ao fim em 2021.