Novo marco legal do saneamento vai resgatar dívida social, alerta Eduardo Braga

Pequenas cidades

Para acelerar a votação, Eduardo Braga abriu mão dos destaques para as duas emendas que havia apresentado ao projeto. Uma delas tinha por objetivo adiar eventuais privatizações para depois do período de calamidade pública, uma vez que os ativos estão depreciados em meio à crise decorrente da pandemia. A outra emenda visava à proteção dos municípios menores e mais pobres, que não seriam atrativos para o capital privado.

Apesar de ter aberto mão de votar em separado as emendas, o senador Eduardo assegurou que vai continuar trabalhando para que as pequenas cidades, algumas em regiões mais isoladas, como no interior do Amazonas, tenham acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto e lixo. "Vamos continuar lutando para que o poder público garanta o saneamento nos rincões do País e em tantos outros pequenos municípios, por meio de outros projetos ou até de emendas em alguma medida provisória", afirmou.

Metas

O novo marco legal do saneamento determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. Os contratos de programa ou de concessão vigentes poderão ser reconhecidos como contratos de programa e renovados por acordo entre as partes até 31 de março de 2022.

O texto permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos e estabelece metas para a universalização do serviço – 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

O prazo previsto para o fim dos lixões fica adiado para 31 de dezembro de 2020. No caso de municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, esse prazo pode se estender até 2024, dependendo do tamanho do município.

O projeto também traça metas para a qualidade na prestação dos serviços, a redução de perdas na distribuição de água tratada, a eficiência e o uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais.