CPI da Saúde constata pagamento por serviços não prestados no Delphina Aziz

Manaus – "Aqui primeiro o Governo paga e depois fiscaliza", destacou o deputado Wilker Barreto, durante inspeção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Hospital Delphina Aziz, na tarde desta quarta-feira(12).

A Comissão constatou que o valor referente ao pagamento de contratos mantidos com a Organização Social de Saúde (OSS) e Parceria Pública Privada (PPP) – total que gira em torno de R$30 milhões – tem sido efetivado em sua integralidade mesmo sem que esses serviços tenham sido executados em sua plenitude. A inspeção foi realizada pelos deputados estaduais Delegado Péricles e Wilker Barreto, recebidos pelo diretoria da unidade hospital.

"Esses contratos custam por mês ao Estado, R$30 milhões. Nos últimos três meses de contrato por conta da Covid-19, eles foram pagos em sua plenitude mesmo que apenas 60% a 70% dos serviços tenham sido executados. Isso representa um valor de até R$20 milhões a mais no real valor que deveria ter sido repassado a elas. O Delphina possui os maiores contratos da Susam e isso tem sido acompanhado de perto por essa comissão", afirmou o presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Péricles.

De acordo com o parlamentar, a CPI já apurou fortes indícios de irregulares nos contratos da unidade hospitalar com essas prestadoras – responsáveis pela parte estrutural e de quadro pessoal – e devidos representantes devem ser convocados pela CPI. "Estamos analisando todos esses valores que envolvem o Delphina e chamaremos sim todos os envolvidos na contratação desses serviços porque é evidente que eles têm sim causado graves danos ao erário e precisam ser urgentemente corrigidos", concluiu.

O deputado Wilker Barreto, membro da Comissão, destacou que o Hospital de Campanha, utilizado para a combate à pandemia da Covid-19, é o maior do Amazonas, e que não ofereceu os serviços integrais aos pacientes.

"Nós temos aqui um belíssimo hospital que deste seu nascedouro, nunca funcionou 50%, veio agora em função da Covid, ocupar todos os leitos, que nós vamos fiscalizar agora todos leitos, os seis os andares", afirmou Barreto.

Durante visita, os membros da Comissão solicitaram planilhas detalhadas sobre cada serviço prestado e fiscalizou as instalações hospitalares.

A CPI da Saúde segue atividades nesta quinta-feira com os depoimentos do proprietário da empresa Líder Serviços, Sérgio Chalub, às 15h e do proprietário da Norte Serviços, Frank Andrey Abreu, às 16h30. Ambos foram convocados para prestarem esclarecimentos sobre processos indenizatórios firmados com o executivo estadual e com fortes indícios de fraude.