PL das Fake News: relator no Senado diz não ter sido consultado sobre mudanças no texto

O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido ou não na internet. Segundo o relator da medida do Senado, a Câmara não o consultou sobre nenhuma alteração ao texto:

“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos há um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado [no Senado] e ele foi designado o relator [na Câmara]. De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, disse.

Na última terça-feira (25/4), a matéria teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça (2/5) o plenário votará o mérito do texto. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.

Mudanças no texto

Na noite de quinta-feira (27/4), Orlando Silva divulgou o parecer final sobre o projeto de lei, após reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Ele realizou mudanças no texto depois de divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais.

A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buca. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.

No texto, Orlando Silva também não incluiu todas as sugestões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (25/4). O deputado acrescentou, parcialmente, trechos da primeira proposta de Moraes, que exige responsabilização civil de provodres por danos causados por conteúdos distrubuídos por publicidade paga.

Ministro Alexandre de Moraes entregou, nesta terça-feira (25/4), ao presidente do Senado sugestões para que sejam acrescentadas ao texto do PL das Fake NewsIgo Estrela/Metrópoles

Alexandre de Moraes no SenadoIgo Estrela/Metrópoles

Moraes no SenadoIgo Estrela/Metrópoles

Texto volta ao Senado

Para Angelo Coronel, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Casa Alta.

“Eu defendo que ele [projeto] venha para o Senado, para que nós possamos discutí-lo na CCJ. Eu só sei [das mudanças] pelo que eu estou vendo na mídia, não tenho nada oficial. O relator na Câmara não me mandou nenhuma minuta do que é que vai ser colocado para votação, nós [senadores] estamos simplesmente sem saber de nenhuma mudança. Então eu defendo que o projeto venha para a CCJ ser discutido e depois vá ao plenário”, disse.

O projeto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

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O projeto

O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2630/20, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020.

O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê a criação de regras de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da sua votação.

Sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.

O próprio relator aposta na mudança do quadro político brasileiro para influenciar a aprovação do projeto: “Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. […] Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, afirmou.

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