Alckmin pediu a Pacheco que Senado analise o Marco Legal das Garantias

Em discussão no Congresso Nacional, a proposta formula normas que regulamentam empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e aguarda o aval do Senado para avançar.

Mais sobre o assunto

• Política

  Deputado quer tomar terra e vetar empréstimo a quem explorar empregado

• Negócios

  Juros cobrados pelos bancos nos empréstimos sobem e vão a 44,1% ao ano

• Brasil

  ES: empreendedores de Vila Velha podem solicitar empréstimo online

• Distrito Federal

  CLDF vota projeto que cria política de empréstimo responsável a bancos

“Hoje eu liguei para o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Falei: "Presidente, a Câmara já aprovou. Está aí no Senado o marco legal das garantias. Põe para votar e a gente vai cumprindo, tirando essa lição de casa com o que a gente pode avançar ainda mais"”, disse durante evento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Questionado pela imprensa após o evento, Alckmin disse que Pacheco foi muito “positivo” e “receptivo”, mas evitou falar em datas para que o texto seja aprovado pelos senadores.

O Novo Marco Legal das Garantias foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Na época, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida facilitaria o acesso a crédito a trabalhadores e empresas, além de diminuir os juros.

Pela proposta em discussão no Parlamento brasileiro, o marco prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) para atuar com a gestão especializada dos bens dados como garantia de empréstimos.

Gestão de garantias

Segundo o texto, o serviço de gestão de garantias deverá ser autorizado pelo Banco Central e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.

O serviço terá como objetivo “facilitar a constituição, a utilização, a gestão, a complementação e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito”.

O projeto fixa como atribuições dessas instituições gestoras, entre outros:

• a gestão administrativa das garantias constituídas sobre bens imóveis ou móveis;
• a constituição, o encaminhamento a registro e o pleito à execução das garantias;
• a manutenção e o controle das operações de crédito vinculadas às garantias;
• a avaliação das garantias reais e pessoais; e
• a interconexão com as instituições financeiras.

The post Alckmin pediu a Pacheco que Senado analise o Marco Legal das Garantias first appeared on Metrópoles.