Reforma tributária: CNC demonstra preocupação com alíquota de 25%
Guilherme Mercês, diretor de Economia da CNC, explicou que a alíquota proposta pode impactar, principalmente, o setor de serviços. “Por que essa preocupação? Porque são os setores que mais empregam no Brasil”, afirmou. Dos 2,04 milhões de postos com carteira assinada gerados no país em 2022, serviços foram responsáveis por 1,18 milhão.
Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, explicou aos deputados que o setor de serviços é de cadeia curta, “diferentemente da industrial, que é longa, tem de ser vista com suas particularidades”.
Se aprovada a alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios), a CNC teme aumento na informalidade e nos custos dos serviços, levando a impacto no setor. “É um incentivo à informalidade e aumenta o custo”, reforçou Gilberto.
Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, declarou em ocasiões anteriores que o ideal é evitar exceções nas alíquotas, mas indicou que o setor de serviços tende a receber tratamento especial no Congresso Nacional.
Propostas para a reforma
O Congresso se debruça entre duas propostas de emenda à Constituição (PEC), a 45 e a 110, de 2019. A primeira estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a segunda cria o IVA Único, sem divisão.
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O IVA, seja duplo, seja único, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Como noticiou o Metrópoles, em 11 de abril, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciará um texto preliminar com os pontos consensuais e um apanhado geral no GT da Câmara.
Há outro encontro marcado para terça-feira (14/4) que servirá para detalhar os pontos de convergência entre todos os setores.
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