Senador aciona Lira no STF por demora em tramitar medidas provisórias
O tucano defende que o deputado está demorando a firmar o ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado que trata do retorno ao regime ordinário de tramitação das MPs. A publicação só depende dos deputados, uma vez que senadores entraram em acordo sobre o tema ainda em fevereiro.
No pedido de liminar, Vieira defende ainda a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs, em função da pandemia de Covid-19.
A medida permitiu a tramitação das propostas em regime excepcional, ou seja, com discussão e deliberação diretamente em plenário.
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O senador argumenta que o formato presencial é absolutamente necessário pela própria construção política que se desenha para a discussão e deliberação de propostas.
“A apreciação das medidas provisórias não pode continuar a desprezar a exigência constitucional de submissão às comissões mistas, negando aos congressistas o poder-dever de discutir com densidade as matérias, realizar audiências públicas e empregar todos os expedientes necessários para a maturação da discussão”.
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