TCU notifica Planalto e diz que relógios de luxo recebidos por comitiva de Bolsonaro no Catar extrapolam 'limites da razoabilidade'

Representação apresentada por deputado informou sobre relógios de até R$ 53 mil dados de presente a 5 ex-autoridades. Tribunal não determinou devolução de itens à União, apenas alertou sobre a importância do ato.

Amazonas 24h
Redação
09:07:41
14/02/2023
0

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) notificar a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre relógios de luxo recebidos por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial ao Catar, em 2019 (veja abaixo quais ex-autoridades teriam recebido os presentes).

Para o TCU, os itens extrapolaram os "limites da razoabilidade" e violaram o princípio da "moralidade pública". No entanto, a Corte não determinou a devolução dos itens à União, como havia sugerido a área técnica do órgão, apenas propôs que isso fosse feito (entenda mais abaixo).

A decisão atendeu parcialmente a um pedido formulado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Em sua representação, o parlamentar informou ao tribunal que parte dos integrantes da comitiva de Bolsonaro ao Catar receberam de presente relógios Hublot e Cartier, que, na época, custavam até R$ 53 mil.

Ao votar sobre o caso, o ministro relator do processo, Antonio Anastasia, disse que o " recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista" no Código de Conduta da Alta Administração Federal e em uma resolução da Comissão de Ética da Presidência.

Para ele, os presentes estão em "desacordo com o princípio da moralidade pública", previsto na Constituição Federal.

De acordo com as informações da Comissão de Ética da Presidência repassadas ao TCU, as seguintes ex-autoridades receberam presente do governo do Catar:

Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores);
Osmar Terra (deputado federal);
Sergio Ricardo Segovia Barbosa (ex-presidente da Apex);
Gilson Machado Neto (ministro do Turismo);
Caio Megale (ex-secretário e diretor de programa do Ministério da Economia).

Análise por comissão e área técnica do TCU

O caso chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República em 2021, porém o colegiado entendeu, por 4 votos a 3, que não houve conflito de interesse no recebimento dos presentes.

Já a área técnica do TCU, ao analisar o caso, entendeu que o "recebimento de presentes de valor tão elevado afrontaria o princípio constitucional da moralidade" e extrapolaria o código de conduta da alta administração pública.

A área técnica sugeriu aos ministros da Corte que fosse determinada a devolução dos objetos. No entanto, o ministro Anastasia preferiu apenas dar ciência da necessidade de devolução dos objetos, no caso dos agentes públicos que ainda não o fizeram, considerando o "caráter pedagógico da presente ação de controle". Anastasia não chegou a, de fato, determinar a devolução.

O voto de Anastasia foi seguido pelos demais ministros do TCU.

Limites de valor para presentes

Os ministros também decidiram recomendar à Comissão de Ética que aperfeiçoe a sua regulamentação para mencionar expressamente limites para o valor de presentes que podem ser recebidos por agentes públicos em missões diplomáticas brasileiras.

De acordo com as informações da Comissão de Ética repassadas ao TCU, as seguintes ex-autoridades receberam presente do governo do Catar: