Governo reestrutura Conselho do Meio Ambiente, alvo de Bolsonaro

O Conama é um colegiado consultivo e deliberativo, criado em 1981, para debater, em conjunto, soluções ligadas a questões ambientais.

O conselho será presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. João Paulo Capobianco será o seu secretário-executivo. Haverá mais de uma centena de outros membros.

Durante seu mandato, Bolsonaro reduziu o número de representes da sociedade civil, diminuindo a participação popular no órgão.

Também farão parte do conselho:

1. um representante do Ibama;
2. um representante do Instituto Chico Mendes;
3. um representante do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
4. um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
5. um representante de cada um dos 37 ministérios;
6. um representante de cada um dos Comandos do Ministério da Defesa (Marinha, Exército e Aeronáutica);
7. um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
8. oito representantes dos governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo;
9. vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil
10. oito representantes de entidades empresariais; e
11. um membro honorário indicado pelo Plenário.

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Além deles, integram também o plenário do Conama, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto:

1. um representante do Ministério Público Federal (MPF);
2. um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
3. um representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; e
4. um representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Em sua posse em janeiro, ao anunciar que iria revisar a estrutura do conselho, a ministra disse que a mudança ocorre para “eliminar os retrocessos”. “A participação social na pauta ambiental foi destruída durante o governo anterior“, afirmou Marina na ocasião.

Lula havia estabelecido o prazo de 45 dias para essa reestruturação ser iniciada.

O que aconteceu com Bolsonaro

Quando Bolsonaro assumiu, eram 93 conselheiros. No início de 2019, ele reduziu o número total de integrantes para 23 e a sociedade civil passou a ter apenas quatro cadeiras.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto que alterava a composição do Conama e o governo federal publicou novo decreto para mudar o número de cadeiras destinadas a representantes de entidades ambientalistas e do setor privado no conselho. O número total de membros do órgão passou, então, de 23 para 36.

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