Justiça determina a proteção da terra indígena Uru Eu Wau Wau

Política no Amazonas
A Redação - [email protected]
19:07:59
03/02/2023
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O território indígena Uru Eu Wau Wau está localizado na Serra dos Pacaás Novos e da Serra dos Uopianes, em Roraima. A terra foi homologada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1991.

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A decisão foi assinada pelo juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira e atendeu a um pedido do Ministério Público de Rondônia que solicitou o aumento de fiscalização dentro do Parque Nacional de Pacaás Novos que sofre com a presença de garimpeiros ilegais e madeireiros.

Pela decisão, o governo deverá criar duas bases de apoio fixo e permanente dentro da terra indígena com pessoal treinado para prisão de criminosos que estejam dentro do território.

O magistrado determinou que seja apresentado em até 90 dias um plano conjunto para uma ação continuada para proteção da terra indígena Uru Eu Wau Wa.

“Além de demonstrarem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, demonstram a urgência das medidas requeridas, uma vez que as vidas dos indígenas e a integridade dos recursos naturais de que necessitam para viver está em risco”, afirmou o juiz federal Pereira.

Em fevereiro de 2020, a Procuradoria da República em Rondônia e representantes da Associação Kanindé informaram ao governo federal sobre o risco de conflito armado dentro da região da terra indígena.

“Fiscalizações periódicas, mostrando a presença do Estado dentro dos territórios indígenas possui o efeito não só repressivo, efetuando flagrantes, como também produz um efeito inibitório, sinalizando que a terra indígena não é uma terra de impunidade”, afirmou a procuradora da República Gisele Bleggi.

Os defensores dos povos indígenas informaram que a população que reside no local sofre com graves ameaças em decorrência dos crimes ambientais dentro do território.

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