MPE denuncia empresária que prometeu festa por voto em Bolsonaro
O MPE requereu a condenação da empresária em reparar os danos morais individuais contra as vítimas, pedindo uma indenização mínima no valor de R$ 30 mil em favor de cada uma das ofendidas, totalizando R$ 120 mil, sem prejuízo da inclusão na condenação de eventual dano material que venha a ser apurado.
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Também foi pedido pelos promotores, a condenação da denunciada pelo dano moral praticado contra a coletividade em virtude da prática de atos que atentaram contra a democracia. Nesse sentido, pede condenação no valor de R$ 80 mil, a ser recolhido em favor de fundo próprio de defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
De acordo com o órgão, a denúncia contra a empresária abrangeu três crimes eleitorais: corrupção eleitoral com promessas de show, festa, churrasco e cerveja; corrupção eleitoral com a oferta de dinheiro (R$ 100) e coação eleitoral com ameaça de perda de emprego e demissão.
À época, as funcionárias do local chegaram a gravar um vídeo. “Botou só os petistas para trabalhar de loja trancada. Hoje, tem que votar no que o patrão quer?”, questionou uma funcionária em um vídeo. Veja:
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Eleitoral, além da festa, a empresária prometeu também pagar R$ 100 em troca do voto de cada uma das funcionárias. Além disso, ela, em, pelo menos três oportunidades durante o segundo turno das eleições, usou de graves ameaças relacionadas à perda de emprego para coagir as funcionárias.
No estabelecimento, que é voltado para a venda de produtos naturais, as quatro funcionárias exerciam funções relacionadas à cozinha, no preparo dos alimentos, permanecendo a maior parte do tempo em local fechado do restaurante.
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Machado de Carvalho e Leonardo de Oliveira Marchezini, que cuidam do caso, a empresária se aproveitou de sua superioridade hierárquica e da subordinação de emprego das vítimas, e se achou no direito de interferir na liberdade de voto das trabalhadoras.
Corrupção eleitoral
Conforme a denúncia, quando a campanha atravessava o período que antecedia o primeiro turno do pleito, a empresária prometeu que, no caso de vitória de Bolsonaro, faria uma festa com cerveja, churrasco e show para as vítimas.
Contudo, o candidato apoiado pela denunciada não conseguiu a vitória em primeiro turno e, menos até do que isso, ficou em segundo lugar, ela voltou a praticar novo atos de corrupção eleitoral, prometendo o pagamento de R$ 100,00 para cada uma das funcionárias se Bolsonaro saísse vencedor no segundo turno.
No documentos, os promotores apontam que ela se aproveitou da relação de emprego e de dependência financeira das vítimas, a empresária as ameaçava de demissão.
Uma das funcionárias ficou contra a postura da patroa e argumentou que cada um teria o direito de votar em quem quisesse e que o posicionamento político de cada uma não teria correlação com o da empresa. A funcionária ainda assumiu que, de fato, havia votado no então candidato Lula (PT) e pediu que a sua escolha fosse respeitada, pois também aceitava o voto da patroa. Após ser confrontada, a dona do empório teria perdido o controle e feito uma série de colocações afrontosas às funcionárias.
Ainda, no domingo seguinte ao segundo turno das eleições, por meio de um grupo de WhatsApp da loja, as vítimas da denúncia foram convocadas a trabalhar, inclusive em funções de limpeza, enquanto os demais funcionários da empresa, que apoiaram o candidato derrotado, foram liberados para participar de manifestações antidemocráticas que ocorreriam naquela data à margem de rodovia federal. Os atos compreendiam, em paralelo, o fechamento de empresas do comércio, como o empório. As quatro funcionárias foram demitidas.
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