Juízes federais ganham penduricalho que pode custar até R$ 2 milhões
O adicional foi restabelecido em sessão do último dia 16 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Por maioria, o órgão também atendeu o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o pagamento das parcelas vencidas desde junho de 2006.
O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora e vai observar a limitação ao teto constitucional.
Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, e, se o reajuste de 18% for aprovado no Congresso, chegará a R$ 46,3 mil.
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Só o retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS) poderá custar R$ 2 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos do consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor foi calculado tendo como exemplo um juiz que tenha sido empossado em 1995.
No CJF, o placar foi de 7 a 4 para reconhecer o pedido da Ajufe.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Sérgio Kukina e pelos desembargadores José Amilcar Machado, Messod Azulay Neto, Marisa Ferreira dos Santos e Edilson Pereira Nobre Júnior.
Confira a íntegra do acórdão:
Penduricalhos dos juízes federais by Metropoles on Scribd
Em nota ao Metrópoles, o Conselho da Justiça Federal informou que a decisão determina o pagamento apenas aos magistrados que, cumulativamente, são associados da Ajufe e tinham adicionais por tempo de serviço incorporados a sua remuneração por ocasião da entrada em vigor do regime de remuneração por subsídio.
O órgão reforçou que os ATS serão reintroduzidos em folha de pagamento, mas observando o teto remuneratório.
“Assim, os adicionais serão pagos até a atualidade, mas não haverá efeito econômico nos meses em que o magistrado estiver acumulando acervo, tendo em vista o direito à gratificação correspondente e a limitação da remuneração ao teto”, disse.
Questionado sobre o impacto no orçamento, o CJF informou que não há estimativa de valores neste momento.
Em maio deste ano, o Senado ressuscitou uma PEC de 2013 que restabelece o quinquênio de forma mais abrangente, a magistrados e integrantes do Ministério Público. Porém, ainda não houve acordo sobre a pauta.
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