CVM vai fiscalizar corretoras cripto por oferta irregular na internet
O órgão explica que nem todos os criptoativos estão sujeitos ao seu controle, mas que aqueles que possam ser caracterizados como valores mobiliários – como títulos, contratos, ações, ofertas públicas de investimento, entre outros – terão de cumprir as regras do mercado de capitais. A informação consta em parecer de orientação sobre criptoativos publicado na última terça-feira (11/10).
Mais sobre o assunto
Suspeita de fraudes e hackers, Binance vai dar workshop ao MP do Rio
Mais de US$ 2 bilhões foram lavados por meio da Binance, diz agência
Garimpo lavou dinheiro na mesma corretora do Faraó dos Bitcoins
De acordo com a CVM, a oferta de derivativos (tipo de contrato cujo preço deriva de um ativo subjacente, como as próprias moedas virtuais), mesmo emitidos no exterior, “pode ser considerada irregular se não tiver registro no Brasil”.
Até mesmo o uso de meios de comunicação para atingir o público nacional é, segundo o parecer do órgão, um critério importante para constatar potencial infração.
“Também é relevante a existência de texto para atrair investidores residentes no Brasil, ainda que em idioma estrangeiro. Por fim, deve-se avaliar se há emprego de medidas efetivas com o intuito de impedir que investidores residentes no Brasil tenham acesso ao conteúdo da página”, diz o parecer.
A CVM acrescenta que poderá ser considerado, para avaliar se a oferta foi dirigida a investidores no Brasil, o uso da língua portuguesa e a localização física do provedor. Confira trecho do documento:
O entendimento é um recado a corretoras internacionais de criptoativos, como a Binance – que opera no Brasil desde 2020, a partir de um site abrigado no exterior, e já foi alvo de uma stop order da CVM para interromper operações com derivativos. A exchange é líder do mercado nacional e internacional.
Na ocasião, a Comissão de Valores Mobiliários afirmou que a empresa não estava “autorizada a captar clientes residentes no Brasil” e determinou a ela “a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais”.
A empresa interrompeu a oferta de derivativos a brasileiros em sua página em português.
Mais sobre Política no Amazonas
Leia também
