Entenda processo que pode cassar mandato de Arthur do Val após fala sobre ucranianas

Até a tarde de segunda-feira, o Conselho de Ética havia recebido nove representações individuais e três coletivas, a maioria pedindo a cassação do deputado apontando quebra de decoro. Parlamentares de partidos de esquerda, centro e direita estão entre os que pedem a perda do mandato de Arthur do Val. Entenda alguns dos principais passos que o Conselho de Ética adotará a partir de agora e regras do regimento interno.

– Os processos têm prazo de 30 dias de tramitação. Na segunda-feira (7), as 12 representações foram recebidas e seriam distribuídas ao deputado Arthur do Val para sua ciência e aos membros do colegiado. São nove efetivos, além de nove suplentes, além do vice-presidente, a presidente, Maria Lúcia Amary (PSDB), e o corregedor da Alesp, o deputado Estevam Galvão (DEM).

– Uma reunião do conselho já foi marcada para quarta-feira (9), às 10h, para que os processos sejam reunidos em apenas um, que seguirá tramitando.

– O deputado Arthur do Val terá prazo equivalente a período em que ocorreram cinco sessões da Assembleia Legislativa para apresentar sua defesa.

– Em seguida, a conselho votará a admissibilidade do processo e nomeará um relator, que terá prazo de 15 dias para apresentar o parecer e o seu voto, que será apreciado pelo grupo. O texto poderá recomendar o arquivamento, ou então punições, como advertência verbal ou escrita, suspensão por um período ou mesmo a cassação.

– Caso haja decisão pela perda de mandato, temporária ou permanente, é necessária a aprovação pela Mesa Diretora da Casa.

– Em seguida, o caso segue para o plenário da Alesp, e será necessário o voto da maioria dos deputados para que Arthur do Val perca o cargo. A Assembleia Legislativa de São Paulo conta com 94 deputados.

Repercussão

As falas de Arthur do Val mobilizam os debates na Assembleia Legislativa. A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente do Conselho de Ética, disse considerar “lamentável” a manifestação do deputado sobre as mulheres ucranianas. Ela ressaltou precisar manter sua impessoalidade como presidente do Conselho de Ética, mas que, como mulher, repudia as falas sexistas.

“Esse diálogo é inaceitável em qualquer ambiente, mais ainda num momento de sofrimento pela guerra, com refugiadas em fila pela vida, e no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, afirmou. Ela disse ainda que as mulheres que fogem da Ucrânia “estão com pleno sofrimento de guerra” e que “acontecer um depoimento de uma figura pública nesses termos gera preocupação. “Existe uma diferença entre imunidade e impunidade”, disse.

O deputado Altair Moraes (Republicanos), um dos que fizeram representação pedindo a cassação de Arthur do Val, afirmou que as falas consistem em um “ato criminoso, irresponsável e indesculpável”. “O camarada vai para a Ucrânica, afirmando que vai fazer um trabalho humanitário, e se comporta dessa forma”, ressaltou.

Segundo o deputado, os parlamentares pedem “celeridade em uma resposta para a sociedade e para as mulheres ucranianas, que foram as mais ofendidas”. Ele cita ainda o impacto para a Assembleia Legislativa, que vem sendo citada inclusive em reportagens internacionais sobre o fato negativo, e refuta o argumento apresentado em desculpas feitas por do Val – de que mandou o áudio para um grupo de amigos. Moraes chama a atenção para o fato de se tratar de uma pessoa com cargo público. “Ele jamais poderia divulgar um áudio assim”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), fez um pronunciamento na abertura da sessão de segunda e afirmou que o parlamento dará uma resposta a todos os casos apurados pelo Conselho de Ética. Em sua fala, o presidente disse que o caso será analisado, de forma independente e imparcial pelo Conselho de Ética, e que “palavras, posições e decisões pessoais de um parlamentar não representam, de forma alguma, a Assembleia Legislativa de São Paulo”.