Autoridades do AM se reúnem para debater contra o decreto que afeta a ZFM

O decreto foi publicado na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Por se tratar de um imposto regulatório, o presidente da República tem autonomia para fazer alterações sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. A medida provocou fortes críticas de políticos amazonenses.

Por esse motivo, ficou definido que no dia 08 de março será entregue um ofício, intitulado “Carta Aberta do Povo Amazonense” ao presidente Jair Bolsonaro, para que promova imediatas alterações como a exclusão da redução na alíquota para produtos importados.

O decreto que já está em vigor, atinge tanto os produtos nacionais como produtos importados, com exceção de itens nocivos à saúde humana, como cigarros.

“Acontece que a nossa concorrência não é com os outros estados, mas sim com os importados. E esse decreto reduz em 25% também o IPI daquilo que é importado e que não gera emprego no Brasil. Então, a nossa proposta é que o Governo Federal reveja o decreto expecionalizando para os produtos que não são produzidos no Brasil e expecionalizando também os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.”, declarou o economista Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) ao D24AM.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) classificou o decreto como o “mais danoso ataque” contra a Zona Franca de Manaus e informou que vai participar de uma reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes para tratar da medida.

“Ainda no dia de hoje, provavelmente pela manhã, iremos redigir uma carta do Povo do Amazonas para o presidente da República. Os parlamentares da bancada federal fizeram contato com ministro Paulo Guedes e já tem uma reunião agendada. […] Nós vamos chegar com uma proposta concreta e a proposta que nós temos é que esse decreto fere de morte o nosso polo de desenvolvimento, a Zona Franca de Manaus. Vamos buscar e não vamos medir esforços para manter intactos e para diminuir os impactos e acima de tudo preservar os investimentos e empregos gerados aqui.”