Projeto de lei proíbe banheiros públicos unissex em todo Brasil

De acordo com o texto, os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho onde já existam esse tipo de estrutura deverão modificá-la, inclusive mudando a nomenclatura. O uso deverá ser permitido somente para pais com filhos de até dez anos de idade. O descumprimento poderá gerar multa ao infrator que será definida pelos órgãos de fiscalização dos estados.

O PL faz referência às chamadas “estruturas multigênero” que podem ser usadas por qualquer pessoa, independente do gênero masculino ou feminino. Elas surgiram como meio de respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem esses espaços públicos sem sofrerem preconceitos por conta da identidade de gênero ou qualquer tipo de assédio ou violência.

Para o autor do projeto, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), essa alternativa, porém, não vai ajudar a diminuir os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+.

“A construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva precisa ser trabalhada pelos pais e pela família, sem o mínimo possível de interferência dos atores externos”, defende o parlamentar.