Vereadores aprovam seis Projetos de Lei em primeira pauta de 2022

Dentre os projetos aprovados e encaminhados para sanção da prefeitura, está o de número 224/2021, de autoria do vereador Peixoto (Agir36), que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas da capital amazonense.

Durante a defesa da proposta, Peixoto explicou que a área de proteção, deverá ter trechos com um mínimo de 1.500 metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo três mil metros lineares. “É um dia para comemorar, fazemos história com a aprovação desse projeto que dará segurança para aqueles que praticam essa modalidade esportiva, que vem se popularizando cada vez mais”, disse.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do vereador Samuel Oliveira (PL), que obriga a instalação de faixa ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, de saúde e que funcionam como centro de convivência e o projeto da vereadora professora Jacqueline, que cria um programa para arrecadação de materiais escolares novos e usados junto à comunidade, visando o reaproveitamento e utilização pelos alunos da rede municipal de ensino.

Ainda foram encaminhados para sanção do prefeito, o Projeto de Lei 341/2021, de autoria do vereador Everton Assis (PSL), que cria o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos de Manaus, e o PL que institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental a ocorrer anualmente na semana do dia 25 de abril, proposto pelo vereador Fransuá (PV).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei desta segunda-feira.