Câmara avança em projetos setoriais, mas adia reformas

Para tentar remediar o fracasso da reforma tributária ampla, o governo passou a trabalhar a aceitação ao projeto para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e outras regras ligadas à prestação de contas ao Fisco. O texto foi aprovado na Câmara em setembro, mas ainda enfrenta resistência no Senado, onde a discussão anda de forma lenta.

Do pacote de reformas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ainda em 2019 e denominou Plano Mais Brasil, nada andou. O pacote incluía três PECs – dos Fundos Públicos, Emergencial e do Pacto Federativo –, a reforma tributária, a reforma administrativa e as privatizações. Do papel, saíram versões bem diferentes do Plano Mansueto para recuperação fiscal dos estados, no fim de 2020, e a privatização da Eletrobras, já no segundo semestre de 2021.

Mesmo assim, outros textos importantes ligados à economia passaram pelo crivo dos deputados durante este ano. A Câmara aprovou a autonomia do Banco Central, o novo marco legal do mercado de câmbio, o marco legal das startups e tornou permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em 2020 para socorrer empresas afetadas pela crise gerada pela pandemia.

Apesar de derrotas na agenda econômica, o governo conseguiu aprovar, nos últimos meses, as medidas provisórias que criaram o Auxílio Brasil e estabeleceram seu valor em R$ 400. A reformulação do Bolsa Família, patrocinada pelo governo, é uma das principais bandeiras que Bolsonaro deseja levar para a campanha para tentar a reeleição em 2022. Para conseguir chegar a esse valor, foi necessária uma emenda constitucional para limitar a expedição de precatórios – dívidas decididas na última instância da Justiça, que geram obrigatoriedade de pagamento e cuja expedição também foi discutida nos últimos meses do ano.

Pandemia

Outro setor de destaque nos projetos votados pela Câmara foi o combate à pandemia de Covid-19. Medidas provisórias para facilitar e garantir a compra de vacinas para o país, a quebra temporária de patentes, priorização da demanda integral de oxigênio para hospitais públicos e outras matérias foram analisadas pelos deputados ao longo do ano.

Projetos que não têm ligação direta com a saúde mas que refletem consequências da pandemia na população também fizeram parte da pauta. Um deles foi a proibição de ordens de despejo ou de desocupação de imóveis até o fim deste ano. Com o aumento dos pedidos por aplicativos de entregas e, consequentemente, do número de entregadores que trabalham durante a pandemia, foi aprovado, ainda, um projeto para ampliar a proteção social desses trabalhadores enquanto durar a emergência de saúde pública em razão da pandemia.