Conheça os quatro processos do TCE-RJ que prescreveram este ano

Rio de Janeiro – Responsável por apurar danos aos cofres públicos e aplicar multas aos gestores para reaver o prejuízo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquiva processos por excesso de prazo que ficaram na “prateleira”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que ocorre o efeito da prescrição (perda do tempo para a punição) em 5 anos.