Secretário do Tesouro não vê chance de auxílio emergencial se tornar programa permanente

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu nesta terça-feira (12) o que chamou de "aprimoramento do programa Bolsa Família, admitindo a possibilidade de aumento do benefício pago a famílias de baixa renda.

Mas ele afastou qualquer possibilidade de vir a se tornar permanente o chamado auxílio emergencial de R$ 600, criado para ser pago a trabalhadores informais e de baixa renda em três parcelas durante a pandemia do coronavírus.

O programa de auxílio emergencial por três meses vai custar R$ 130 bilhões, o correspondente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), que vai recuar este ano – ou o correspondente ao custo de quatro anos de pagamento do Bolsa Família (R$ 30 bilhões por ano).

A manutenção do auxílio emergencial pós-pandemia é discutida por alguns parlamentares e chegou a ser cogitada por outros assessores econômicos do governo.

Mas, segundo Mansueto Almeida, não tem chances de evoluir, a menos que haja profunda reforma constitucional para assegurar o custeio dessa proposta.

"Sou um grande defensor do programa Bolsa Família. É um programa eficaz e muito barato, comparativamente a outros programas sociais do governo", disse Mansueto Almeida, observando, contudo, que a decisão final cabe ao presidente da República.

O secretário admite que há espaço para a concessão de algum reajuste no benefício do Bolsa Família mas, para isso, precisaria haver uma revisão de outros gastos ou mesmo de outros programas sociais que têm menor resultado social.

Ele observou que já está aprovada lei de suspensão do reajuste de salário de servidores públicos até dezembro do ano que vem – que o presidente Bolsonaro deve manter. Com isso, não haveria novas contratações de servidores públicos nem novos concursos públicos nesse período, o que aliviaria os gastos públicos. E também poderia haver mudanças em outros programas sociais.

Conhecedor como poucos dos detalhes do orçamento da União, Mansueto Almeida observa que o orçamento disponível este ano é de R$ 1,5 trilhão – aí já excluídos os gastos com o pagamento de juros.

Mas a grande parte disso está vinculada a gastos específicos. É a desvinculação de parte desses gastos que poderia ser permitida com as reformas, que deveriam ser retomadas no Congresso para mudar a destinação do dinheiro público – por exemplo, para programas sociais como o Bolsa Família.

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