STF confirma suspensão de vetos de Bolsonaro sobre uso de máscaras em presídios

Agora, a decisão foi confirmada pelo STF. Votaram com o relator Gilmer Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. Ainda faltam os ministros Nunes Marques, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Luiz Fux.

Lei foi sancionada em julho

A lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus foi sancionada em 3 de julho do ano passado. Alguns dispositivos foram vetados pelo presidente da República, entre eles o inciso III do novo artigo 3º-A, que exigia o uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O veto baseou-se no direito à inviolabilidade domiciliar.

Em seguida, foram publicados novos vetos, dessa vez derrubando a exigência de uso de máscaras aos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.