Juíza federal dá 48 horas para governo apresentar exames de coronavírus de Bolsonaro
Advogado-Geral da União enviou relatório mĂ©dico sem os exames. Relatório diz que testes deram negativo. Bolsonaro admitiu que pode ter contraĂdo [...]
Advogado-Geral da União enviou relatório médico sem os exames. Relatório diz que testes deram negativo. Bolsonaro admitiu que pode ter contraĂdo vĂrus: 'Eu talvez jĂĄ tenha pegado esse vĂrus'. A juĂza federal Ana LĂșcia Petri Betto, da 14ÂȘ Vara CĂvel Federal de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (30) que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnóstico do coronavĂrus. A decisão, segundo a juĂza, deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. Na decisão, ela afirmou que o documento enviado nesta quinta-feira pela AGU "não atende, de forma integral, à determinação judicial". "Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União (...) para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dĂȘ efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da RepĂșblica", ordenou Petri Betto.Na decisão, a juĂza fixa multa de R$ 5 mil "por dia de omissão injustificada". Mais cedo, a AGU informou que enviou à Justiça um relatório médico da coordenação de saĂșde da PresidĂȘncia, com data de 18 de março, mas sem os exames. Quando pediu as informações ao governo, a juĂza havia determinado a apresentação dos dois exames aos quais o presidente se submeteu e que, segundo o próprio Bolsonaro, deram resultado negativo. AGU apresenta relatório médico à Justiça dos exames de Bolsonaro para Covid-19As informações prestadas pela AGU fazem parte de um processo motivado por ação do jornal "O Estado de S. Paulo", que pediu acesso aos laudos dos exames do presidente para a covid-19. Junto com a resposta que enviou mais cedo à juĂza, a AGU ainda solicitou a extinção do processo.Nesta quinta, em entrevista à rĂĄdio GuaĂba, Bolsonaro cogitou a possibilidade de ter se contaminado com o coronavĂrus. "Eu talvez jĂĄ tenha pegado esse vĂrus no passado. Talvez, talvez, e nem senti", afirmou.Em nota no fim da manhã, a AGU disse que apresentou "relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de SaĂșde da PresidĂȘncia da RepĂșblica, no qual é atestado que o presidente da RepĂșblica é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomĂĄtico, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)".Após a nova decisão da juĂza na tarde desta quinta-feira, a AGU informou que vai avaliar a determinação e estudar as próximas medidas judiciais.Na Ășltima segunda-feira, Ana LĂșcia Petri Betto deu um prazo de 48 horas para que a União fornecesse "os laudos de todos os exames". A magistrada considera que o cidadão tem direito de saber o real estado de saĂșde do presidente.Ao decidir, a juĂza Petri Betto afirmou que, "no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da RepĂșblica não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparĂȘncia".Em referĂȘncia à Constituição, ela disse na decisão que "todo poder emana do povo" e, por isso, escreveu, os mandantes do poder tĂȘm o direito de serem informados quanto ao real estado de saĂșde do representante eleito".