Governo do AM altera decreto sobre circulação de pessoas com acréscimo de multas e novos horários

Uma das principais alterações está relacionada com a atuação das forças de segurança. Inicialmente, os agentes estariam limitados à abordagem de pessoas e veículos. Com a alteração, além de advertência, as forças de segurança estão autorizadas a efetuar a aplicação de multas de até R$ 50 mil por dia e a interdição de estabelecimentos.

Outra das modificações está relacionada ao funcionamento da indústria, que já era previsto na publicação anterior. Agora, o governador incluiu que poderão funcionar somente entre 6h e 19h horas, incluindo o tempo necessário para o deslocamento dos funcionários da casa ao trabalho.

Postos de combustíveis, que também podiam funcionar, agora tem limitação de horário entre 6h e 18h.

• Supermercados de todos os portes ficam abertos de 6h às 19h, limitado a produtos de alimentação, bebidas, limpeza e higiene pessoal - uma pessoa por família.
• Farmácias estão abertas durante 24h.
• distribuidora de água mineral e gás de cozinha, de 6h às 18h;
• empresas de segurança privada;
• atendimento presencial médico, odontológico, psicológico, de fisioterapia e de enfermagem, com agendamento prévio ou de forma emergencial;
• clínicas que tratem pacientes oncológicos, cardiopatas, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricas, ou que prestem serviços de assistência à saúde, com serviços médicos ambulatoriais, além de clínicas de vacinação;
• Clínicas veterinárias.
• Feiras, de 4h às 10h
• Restaurantes, padarias e bares (com cnae de restaurante) podem funcionar apenas em sistema delivery, de 6h às 22h.
• Obras e serviços de engenharia na área de saúde
• Produção e transporte de cargas de produtos essenciais à vida, como alimentos, medicamentos e insumos
• Transporte de trabalhadores nas atividades permitidas
• Indústria funcionará em turnos de 12 horas, se segunda a sexta, com exceção das empresas que atendem o setor de alimentação, de farmácias e de itens para hospitais, entre 6h e 19h.
• comércio de artigos médicos e ortopédicos;
• petshops e estabelecimento que vendam alimentos e medicamentos destinados a animais, de 8h às 17h, apenas por delivery;
• postos de combustíveis, entre 6h e 18h
• bancos, cooperativas de crédito, loterias e a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas;
• prestadores de serviços públicos essenciais, da área de manutenção, relacionados a serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet;
• serviços notariais e de registros para fins de registro de nascimento e óbito;
• advogados, no exercício da função;
• floriculturas;
• o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
• o deslocamento dos profissionais de imprensa;
• o deslocamento para as unidades de saúde, para atendimento emergencial;