Prefeitura diz à juíza que vacinação segue lista enviada pelo Estado

Na manifestação, o procurador geral do município Marco Aurélio Choy informa que o Governo do Amazonas é a “pessoa jurídica que deve se submeter aos efeitos desta decisão e que não se encontra no polo passivo”, ou seja, não responde igualmente como réu na ação. A resposta à juíza segue esclarecendo que “os dados adicionais de lotação e de cargo/função, parâmetro definido na decisão judicial, não são de responsabilidade do município, já que inseridos pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES)”, diz o texto referente ao processo 1000984-67.2021.4.01.3200.

O procurador do município ratifica que a prefeitura “não possui qualquer ingerência sobre a lista enviada para os servidores municipais executarem. Até porque descabe aos vacinadores fazerem juízo de valor quanto à exatidão da lista enviada pelo Estado”.

Informação de Cumprimento. Vacinação (1)