Prefeitura faz contrato de energia solar por R$ 1,37 bilhão no último dia de mandato de Arthur Neto
MANAUS – No último dia da mandato do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, a Prefeitura homologou o processo licitatório para contratação por 27 anos da empresa Amazon Watt S.A. por R$ 1,37 bilhão. O serviço consiste na implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia solar distribuída às secretarias municipais.
O despacho de homologação consta no Diário Oficial Eletrônico do Município de 31 de dezembro de 2020, assinado pelo ex-secretário de Administração Municipal Lucas Bandiera.
Segundo a publicação, o processo licitatório proveniente da Concorrência Pública nº 007/2020 foi homologado no último dia do ano após receber parecer final do Departamento Jurídico da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns, da CML (Comissão Municipal de Licitação).
A contratação é uma parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa. A empresa recebeu cinco dias para úteis para assinar o termo de contrato, sob o risco de perder a contratação.
No mesmo diário oficial, consta o resultado final da concorrência declarando a Amazon Watt S.A. vencedora, assinado pela presidente da Comissão Municipal de Licitação, Maria Carolina Pordeus.
Contratos bilionários
Esse não é o único contrato fechado pouco antes de Arthur Neto concluir o mandato com valores e prazos elevados. Em novembro do ano passado, o secretário da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), Paulo Ricardo Rocha Farias, prorrogou até 2035 dois contratos para serviços de coleta e transporte de lixo em Manaus, feito pelas empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda e Construtora Marquise S/A, dos empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e Thiago Gurgel de Oliveira Levy, respectivamente.
O valor do contrato com a Tumpex é de R$ 15,3 milhões mensal. Até o final dos 15 anos, a Prefeitura de Manaus terá que desembolsar R$ 2,7 bilhões para a empresa. Com a Marquise, o contrato é de R$ 11 milhões por mês, o que resulta em em R$ 1,9 bilhão em 15 anos.
Os contratos foram assinados em 2003 ainda na gestão de Alfredo Nascimento na Prefeitura de Manaus, e desde então receberam vários aditivos e prorrogações. Essa última, a maior de todas.
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