Governo inclui vacina contra Covid-19 em lista de importação simplificada
A medida, que reduz a burocracia, foi publicada em instrução normativa da Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/12).
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Na prática, a norma autoriza importadores a entregar as mercadorias ao destino final no Brasil antes da conclusão da conferência dos documentos e dos produtos pela Receita.
Outros medicamentos relacionados à pandemia de Covid-19 já estavam na lista de importação facilitada. Entre os remédios, estão a cloroquina e a azitromicina.
Tarifa de importação
Na quarta-feira (29/12), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da regra que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da Covid-19.
A redução das alíquotas terminaria nesta quinta-feira, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas.
O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater o novo coronavírus, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro.
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