Governo nega haver omissão na amazônia

A exigência foi cobrada em ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de omissão em coibir o avanço do desmatamento. Em novembro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram alta de 9,5% na devastação da floresta no último ano, atingindo a maior marca desde 2008. O desmatamento alcançou 11.088 km² – o equivalente a sete vezes a área da cidade de São Paulo.

No ofício enviado ao Supremo, o governo Bolsonaro lista medidas que foram adotadas pela União no combate ao desmatamento, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice Hamilton Mourão, o uso das Forças Armadas na região, o decreto que proibiu queimadas por 120 dias e um levantamento de focos de incêndio junto aos Estados da Amazônia Legal.

O documento, porém, reconhece que os autos de infração lavrados entre janeiro a julho do ano passado tiveram redução de 17% em comparação ao mesmo período de 2018, mas alega que a queda de multas ambientais é resultado da redução do número de servidores designados para atuar na fiscalização por motivo de aposentadoria.

“Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados”, frisou o governo. “Não há como se afirmar ter havido inércia do Presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada e que poderia ser judicialmente suprida, muito menos inércia normativa, a ensejar a via do controle de constitucionalidade por omissão”.

Em outro ofício, o Ministério do Meio Ambiente afirmou ao Supremo que "não possui atribuições para determinar ou obstar atos fiscalizatórios na Amazônia ou determinar condutas aos agentes das autarquias". No entanto, mensagens divulgadas sem querer pelo próprio Jair Bolsonaro em maio mostram o presidente cobrando explicações sobre queima de máquinas de garimpeiros fiscalizados pelo Ibama.

Dois servidores que foram exonerados da autarquia já prestaram depoimento ao Ministério Público Federal alegando ter sofrido pressão do governo Bolsonaro em operações contra crimes ambientais. As oitivas embasaram ação de improbidade contra Salles que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.