Estado quer contratar profissionais de saúde em regime temporário

O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) mensagem para permitir a contratação de servidores temporários, pelo Regime de Direito Administrativo (RDA), por um período de 48 meses. Segundo o texto, a intenção é substituir as empresas terceirizadas de saúde pela contratação de funcionários temporários para atender a rede pública do Estado.

A mensagem chegou ao parlamento estadual na última quinta-feira (28) e está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL), onde cumpre prazo de pauta. Na ALE, a mensagem ganhou a denominação de Projeto de Lei Ordinária nº 717 de 2019 e cita em sua ementa que dispõe "sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob Regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e do Artigo 108, parágrafo 1º, da Constituição do Estado".

Em trecho da mensagem, o governo argumenta a urgência da medida. "Com a finalidade de reorganizar a área da saúde estadual, este governo programa, dentro das melhores técnicas de gestão, promover uma readequação de seu pessoal e reestruturação do setor, mediante a gradativa e progressiva redução da necessidade de terceirização, a iniciar pela substituição do pessoal envolvendo auxiliares, técnicos e enfermeiros, que atualmente estão submetidos a contratos terceirizados, que no mais das vezes resultam em prejuízo dos trabalhadores do setor, que não recebem prontamente seus estipêndios (salários)".

O projeto segue afirmando ser necessário, ainda, criar um modelo em que serão constituídas Organizações Sociais de Saúde – instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram de forma complementar para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Paralelo a estas ações, o Estado promete realizar concursos públicos para a área de saúde. "Igualmente, ao longo do período, serão promovidos concursos públicos para o preenchimento de cargos e carreiras da saúde, sem deixar de considerar o fato de que a terceirização será bastante reduzida, mas não haverá de ser totalmente eliminada, porque haverá situações e seguimentos que certamente serão melhor atendidos pelo modelo da terceirização".

O texto assinado pelo governador em exercício, Carlos Alberto de Almeida Filho, conclui citando que "com vistas a impedir o aumento da despesa e até mesmo reduzir os gastos com pessoal, faz-se necessária a alteração da Lei n 2.607 de 2000, desde as hipóteses de contratação, passando pelo regime de execução do contrato e fixação dos valores remuneratórios a serem praticados nesse novo modelo".