Previdência será mais justa e mais sustentável, diz secretário do Ministério da Economia

Marcello Casal Jr./ABr

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que desidratações no projeto da reforma da Previdência são "parte do processo legislativo", e que o importante é ressaltar que, agora, o sistema previdenciário brasileiro ficará mais justo e mais sustentável.

Nesta quarta-feira (23) o Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria e o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.

"É um avanço muito grande, vai permitir que nos próximos dez anos o déficit [previdenciário] como percentual do PIB fique estável, tenha até uma pequena queda, embora, em valores reais, ele [déficit] continue crescendo. É bom deixar claro que em um sistema como o nosso, que atende a toda a população e é de repartição simples, é natural que haja déficit. Só não pode ser um déficit explosivo, como estava acontecendo até a aprovação dessa PEC", afirma.

O secretário evitou criticar a retirada pelo Congresso de partes do texto original enviado pelo governo. Ainda assim, afirmou que o gatilho demográfico, que permitiria elevar a idade mínima conforme o aumento da expectativa de vida, fará falta.

Rolim avalia que no futuro será necessária uma nova emenda constitucional para tratar desse ponto. Ele prefere, entretanto, comemorar os avanços.

"Brasil agora tem uma idade mínima. Era um dos poucos países do mundo que não tinham. Vamos ter um sistema mais justo. Hoje nosso sistema é responsável por 20% da nossa desigualdade. Em torno de 47% da renda previdenciária vão para os 15% mais ricos e essa reforma melhora essa distribuição. Outro avanço foi que nas regras definitivas acabamos com a diferença entre o servidor público e o cidadão em geral", afirma.

Rolim afirma que o governo ainda tem muito trabalho a fazer para avançar nos ajustes previdenciários. Promulgada a PEC, será necessário para atualizar o regulamento da previdência social.

O secretário destacou também a reforma previdenciária dos militares, ainda em tramitação na Câmara.

Na avaliação de Rolim, as alterações na aposentadorias dos militares vão gerar um impacto importante nas contas da União e dos estados, já que agrande bombeiros e policiais militares.

Rolim cita que o governo está trabalhando em uma série de outras medidas e que a soma de todas elas terá um impacto grande na sustentabilidade fiscal da União.

Entre essas medidas, Rolim citou a aprovação de lei de combate às fraudes previdenciárias, que, no cálculo do secretário, pode gerar uma economia de R$ 220 bilhões em dez anos.

Segundo o secretário, ainda será preciso regulamentar o que foi aprovado, e trabalhar pela aprovação das medidas ainda em tramitação. Porém, ele afirma que a lei já trouxe resultados. "Até o mês passado tinham sido cancelados cerca de 250 mil benefícios irregulares, o que dá uma economia anualizada de R$ 4,3 bilhões", diz.