Governo orienta base a aprovar relatório que reorganiza ministérios

O relatório, produzido pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), é favorável às alterações que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou na organização ministerial.

No entanto, Bulhões fez mudanças que desagradaram parte do governo, com alterações nas atribuições de ministérios como o do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Originários, de Sonia Guajajara (leia mais abaixo).

Ao Metrópoles, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a base do governo foi orientada a votar de forma favorável ao relatório.

Isso porque na última semana o presidente Lula decidiu, em reunião com ministros, que encontrará alternativas para incorporar pastas como a do Meio Ambiente e dos Povos Originários em decisões referentes aos temas que serão transferidos para outros ministérios.

O texto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão nesta terça. Depois, seguirá para o Senado.

Mudanças na Esplanada

Entre outros pontos, o relator Isnaldo Bulhões decidiu devolver ao Ministério da Justiça a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Na MP editada por Lula, a tarefa era responsabilidade do recém criado Ministérios dos Povos Indígenas.

O texto de Bulhões prevê que o CAR seja parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e que a política de recursos hídricos fique com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. As medidas desagradaram a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.

A mudança causou revolta entre representantes do movimento indígena, como a ministra Sonia Guajajara. Outro ponto que causou insatisfação entre membros do governo foi a retirada do controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

Em reunião na última semana, o presidente Lula prometeu "trabalhar" para reverter o esvaziamento das pastas.

Veja as principais alterações feitas pelo relator:

• Demarcação de terras indígenas e quilombolas sai do Ministério dos Povos Indígena e vai para Ministério da Justiça;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Política Nacional de Recursos Hídricos sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério do Desenvolvimento Regional;
• Parte das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passará para o Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Atendendo a medidas do governo, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será extinta, e atribuições irão para ministérios das Cidades, Saúde e Gestão.

Prazo apertado

A matéria, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das seis MPs que perdem prazo de validade em 1º/6 (veja lista completa abaixo).

Ao editar uma medida provisória, o governo garante que o texto tenha força de lei. A matéria, no entanto, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Caso não ocorra, a medida perde o efeito.

Nesta semana, o Congresso Nacional deve fazer esforço concentrado para apreciar parte das medidas. Não há, no entanto, garantia de que todas as matérias serão avaliadas no prazo.

A tramitação de medidas provisórias enfrenta, desde o início do ano, um embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os políticos divergem sobre possível alteração no rito constitucional de tramitação das medidas.

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