STF marca retomada de julgamento do porte de drogas para consumo próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (1º/5) a continuidade do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre a descriminalização das drogas estava pautado para essa quarta-feira (24/5), mas foi chamado devido ao julgamento sobre uma análise de uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.
Mais sobre o assunto
O julgamento está paralisado desde 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista. O magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017 e em seu lugar assumiu o ministro Alexandre de Moraes que herdou e liberou para votação em novembro de 2018 o processo.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre "comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”.
Votos no STF
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Para o relator, devem haver sanções administrativas para estes casos, sem punição penal.
O STF discute também se cabe à Corte atuar sobre o tema ou é de responsabilidade apenas do Poder Legislativo tratar sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
The post STF marca retomada de julgamento do porte de drogas para consumo próprio first appeared on Metrópoles.
Mais sobre Política no Amazonas
Leia também
