Câmara aprova texto base do marco fiscal

“O projeto busca a instituição de um regime fiscal sustentável para garangir estabilidade macroeconômica do país e cricar condições adequadas para o crescimento econômico e melhorias do campo social. É medida necessária para assegurar que o endividamento da União em relação ao PIB seja estabilizado num prazo razoavelmente curto, criando condições necessárias para redução dos juros”, disse o relator.

Visando a aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal, até a tarde de hoje, versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como um teto do aumento de gastos. Dessa forma, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, o texto determinava crescimento de 2,5% em 2024.

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A mudança na banda de despesas foi feita para acalmar a oposição. Além disso, foram feitas mudanças redacionais para esclarecer a impossibilidade de acréscimo de R$ 82 bilhões no limite de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alterações também foram feitas para acalmar a bancada da educação com relaçao ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas parlamentares dessa pauta não ficaram satisfeitos.

A bancada do Distrito Federal, porém, não foi convencida. Primeiramente, previa-se mudança nas regras de repasse para o Fundo Constitucional do DF, que poderia reduzir de R$ 23 bilhões para R$ 15 bilhões anuais.

O dispositivo caiu, mas o item prevê definição de aporte definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, corrigido anualmente pela variação do limite de despesas. Ou seja: sua definição dependerá de negociação entre governo e bancada do DF com o governo federal.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) apoiou a aprovação do novo marco fiscal e vem articulando sua aprovação. Neste mês, ele teve diversas reuniões com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e também com lideranças partidárias, para cumprir o cronograma de votar a matéria neste semestre. A ideia é aprovar tanto o arcabouço quanto a reforma tributária antes do recesso parlamentar.

A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

Votação

Veja como foi a orientação de cada bloco e partido sobre o marco fiscal:

• Governo: Sim
• Oposição: não
• Maioria: sim
• Minoria: não
• Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim
• Bloco Podemos, MDB, PSD, Republicanos e PSC: sim
• Federação PT/PCdoB/PV: sim
• PL: liberou
• Federação PSOL/Rede: não
• Novo: não

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