STF torna mais 250 réus por atos de 8/1; total é de 1.045
O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.
Esta é a quinta leva de julgamentos contra os autores intelectuais e incitadores dos atos golpistas, mas cada caso é analisado individualmente. As denúncias são oferecidas pela PGR. Neste quinto bloco de análises, são julgados somente os acusados de instigar os atos, contidos no Inquérito nº 4.921. São aqueles presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Nas outras levas, foram apreciados também se os executores da tentativa de golpe virariam réus. Até o momento, o STF já realizou quatro julgamentos e decidiu por tornar réus 795 envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas.
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0Os seguintes ministros votaram pela denúncia: o relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes , Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Moraes defendeu em seu voto que são inconstitucionais as condutas e manifestações que pleiteiam “a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas”.
Em seu voto, o ministro Kassio Nunes rejeitou as denúncias. Ele defendeu que não é possível considerar justo instaurar ação penal pelo “simples fato de alguém estar acampado ou ‘nas imediações do Quartel General do Exército’ em Brasília, sem que se demonstre ou individualize ao menos uma conduta criminosa atribuída ao denunciado”.
Próximos passos
Para os réus, ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais. Só após essa etapa é que as ações penais são efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus.
Ao final dos julgamentos, o STF começa a produção de provas, tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e interrogação dos envolvidos. Já na etapa seguinte, o Supremo julga se os réus serão condenados ou absolvidos. É importante ressaltar que não há prazo para as ações.
Sexta leva
A Corte inicia, na próxima terça-feira (23/5), o julgamento de mais 131 denúncias. Até 29 de maio, os ministros decidem se os investigados viram réus no âmbito do Inquérito nº 4.921. Este será o sexto bloco de apreciação submetido ao colegiado. Com essas 131 novas análises, o STF já colocou em julgamento 1.176 casos
Nessa nova leva, de 131, o julgamento é no Inq.4.921, que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos. A acusação é de incitação ao crime e associação criminosa.
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