Petrobras vai recorrer para explorar petróleo na Foz do Amazonas
Em fato relevante divulgado na tarde desta quinta-feira (18/5), a Petrobras informou que recebeu "com surpresa" a notícia de indeferimento do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas (na bacia da foz do rio Amazonas) e comunicou que vai recorrer da negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A empresa informou que "ainda que não foi notificada oficialmente pelo órgão, e, tão logo notificada, formulará pedido de reconsideração em âmbito administrativo".
Na quarta-feira (17/5), o Ibama negou a perfuração no trecho localizado no litoral do Amapá, a cerca de 175 km da costa.
A Petrobras entende que "atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama", diz o comunicado da petrolífera.
E prossegue afirmando que o desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido pela Petrobras perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) e que incorrerá em multa contratual se não for realizado.
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O pedido de licenciamento estava aberto desde abril de 2014. Inicialmente, em nome da empresa BP Energy do Brasil. Em julho de 2020, a companhia informou a Ibama sobre a transferência dos direitos exploratórios e da titularidade do processo de perfuração marítima para a Petrobras.
Negativa do Ibama
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, concordou com o parecer técnico produzido por analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do instituto.
"Foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", apontou no despacho.
"A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá", ressalta o Ibama.
No despacho, Agostinho definiu o licenciamento como não trivial. O parecer técnico de analistas do Ibama alertou sobre o risco de vazamento de óleo para a costa em área de "alta sensibilidade ambiental", com manguezais e restingas no Parque Nacional do Cabo Orange. O risco de vazamento para águas jurisdicionais da Guiana Francesa e demais países da costa equatorial sul-americana também foi pontuado.
"Há ainda questões substantivas levantadas pela equipe técnica no que se refere aos impactos sobre comunidades indígenas", cita o presidente do Ibama.
O documento destaca, ainda, a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): "A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo', descreve o despacho.
Líder do governo Lula, Randolfe rompe com Marina Silva e deixa Rede
O apoio do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede), à decisão do Ibama teria pesado na decisão do senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo Lula no Congresso, de deixar a sigla. O projeto é de interesse para o desenvolvimento do estado do senador.
Randolfe criticou o Ibama nas redes sociais ontem:
"A decisão do Ibama contrária à pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas".
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