STF adia julgamento do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta terça-feira (16/5), o julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
O Marco Civil da Internet está em vigor desde 2014, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Contudo, o julgamento do STF poderá alterar a interpretação de pontos importantes do texto.
Mais sobre o assunto
-
Igor Gadelha -
Brasil STF: Rosa Weber marca julgamento do Marco Civil da Internet para 17/5
-
Brasil Luiz Fux libera recurso do Marco Civil da Internet para votação no STF
-
Brasil STF: Toffoli libera para julgamento ação sobre Marco Civil da Internet
A discussão sobre o Marco Civil da internet ganhou espaço após o governo federal defender a aprovação do PL das Fakes News, projeto de lei 2.630/2020, na Câmara dos Deputados.
Duas ações no STF questionam a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet. A ministra Rosa Weber é reveladora em uma delas que questiona trechos que controlam a obrigação das redes sociais em disponibilizar registros e comunicações privadas de usuários após determinações judiciais.
A segunda ação, de relatoria do ministro Dias Toffoli, discute se o provedor de internet pode ser responsabilizado na esfera civil por danos causados em razão de conteúdo publicado pelos usuários das plataformas.
Oposição ao PL das Fake News Mensagem Telegram 1 Mensagem Telegram 2 Alexande de Moraes em evento sobre Marco Civil da Internet 0A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou favorável pela responsabilização dos provedores de internet e destacou que conteúdos criminosos não são salvaguardados pela liberdade de expressão.
O adiamento do julgamento acontece a pedido dos relatores das ações. Rosa Weber e Toffoli pediram que a sessão para discutir o caso seja marcada para a segunda quinzena de junho em data a ser definida pela Corte.
The post STF adia julgamento do Marco Civil da Internet first appeared on Metrópoles.