Dois ministros deixam TSE nesta semana; substitutos votarão inelegibilidade de Bolsonaro

Na terça-feira (16/5), o ministro efetivo Sérgio Banhos participará do último julgamento na Corte Eleitoral. O mandato dele termina em 17 de maio. Na quinta-feira (18/5), será a vez de Carlos Horbach ter sua sessão de despedida.

Como ambos são da classe de juristas, terão de ser substituídos por magistrados da categoria. Por tradição, o primeiro nome a compor a lista tríplice deve ser o da ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri.

Outros dois nomes do quinto constitucional estarão “concorrendo” com ela. O nome do professor de direito e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques é cotado para a lista, que será elaborada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

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Com a lista pronta, os escolhidos pelo TSE passarão por crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem enviados ao presidente Lula.

Há dúvidas se o presidente seguirá a ordem dos nomes entregues por Moraes e aprovada pelo Supremo. Em relação à Procuradoria-Geral da República, por exemplo, Lula tem afirmado que não deve indicar o primeiro colocado da lista tríplice. A escolha de Bucchianeri seguiria a tradição, mas aliados do governo defendem que o petista coloque um nome mais alinhado à sua gestão.

Sem recondução

O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, mas abriu mão dessa possibilidade. Ele enviou carta para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, alegando ter o sentimento de dever cumprido.

"Considerando cumprida minha missão no TSE, solicito a Vossa Excelência e aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que não considerem meu nome para eventual recondução ao cargo, permitindo que volte a me dedicar integralmente à advocacia e à carreira docente no Largo de São Francisco", afirmou.

Com essa decisão, ficaram firmadas então a abertura de duas vagas. Após a recomposição delas, é esse novo plenário que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.

No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou e, no lugar dele, entrou Kássio Nunes Marques. Agora, em 17 e 18 de maio, com o término dos mandatos dos ministros efetivos Sérgio Banhos e Carlos Horbach, a formação do plenário fica a seguinte: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e o novo escolhido pelo presidente Lula, além do substituto de Horbach.

Votação contra Bolsonaro

A expectativa atualmente na Corte é que a Aije contra Bolsonaro seja analisada ainda no mês de maio. Então, o novo ministro já estaria nessa composição de análise. A troca na composição será decisiva na condenação ou na absolvição do ex-presidente.

Como é a composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:

• três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
• dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
• dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

O TSE elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.

Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

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