Após ação da AGU, Gleisi Hoffmann defende "reaver" a Eletrobras

O governo Lula tem manifestado a intenção de contestar a privatização da companhia. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na última sexta-feira (5/5), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido liminar para que a Corte declare parcialmente inconstitucionais dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso em 2021.

O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede à Suprema Corte que mude a parte da regra que proíbe acionista ou grupo de acionistas de exercerem votos em número superior a 10% da quantidade de ações do capital votante da empresa.

Q história é essa de dizer q as declarações de Lula sobre a Eletrobrás são ruins para credibilidade do País? Ruim para o país foi a venda da Eletrobrás. Ativo construído pelo povo, repassado ao privado por preço baixo e deixando o Estado, mesmo com mais de 40% das ações, apenas…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 8, 2023

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O movimento do governo federal foi criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agenda na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda. Pacheco disse ser necessário "aceitar essa realidade".

No domingo (7/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a intenção do governo federal de questionar a privatização da Eletrobras traz “uma preocupação muito forte".

Lula criticou privatização

Em coletiva de imprensa em Londres, no último sábado (6/5), após participar da coroação do rei Charles III, Lula disse: "Não entrei contra a privatização, ainda pretendo entrar". O petista criticou o percentual de votos do governo e também o aumento nos salários dos conselheiros.

Em fevereiro, o presidente da República havia criticado o processo de desestatização e definiu o contrato como "errático", "lesa-pátria" e "quase que uma bandidagem".

Modelo de capitalização

Na ação enviada ao STF e assinada pelo presidente Lula, o governo questiona partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.

A privatização da Eletrobras foi feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de uma medida provisória editada pelo então presidente e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2021.

O texto aprovado pelos parlamentares e depois sancionado por Bolsonaro determinou que o modelo de privatização da Eletrobras fosse o de capitalização, no qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Antes da privatização, o governo tinha 60% das ações da empresa. Com a capitalização, esse percentual caiu para pouco mais de 40%. O objetivo alegado pelo governo Bolsonaro era tornar o setor mais eficiente.

Com a desestatização, porém, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%, assim como ocorreu com outros acionistas, ainda que tivessem um maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.

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