Goiânia: alunos da rede municipal estão proibidos de usar mochila
De acordo com o documento, assinado pela defensora pública Bruna Xavier, o ofício circular que determinou a suspensão do uso de mochilas pelos estudantes não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por diversos dos órgãos de segurança pública e “tampouco vem embasada de parecer técnico ou estudo demonstrando sua necessidade ou efetividade”.
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“Não se pode utilizar-se do momento excepcional para a adoção de medidas irrazoáveis, como a proibição do uso de mochilas por estudantes dentro do ambiente escolar, sem qualquer embasamento técnico que demonstre a necessidade, eficiência e razoabilidade da medida”, destaca a defensora pública no ofício.
Ela relembra que várias medidas de segurança já foram disponibilizadas em Goiás e em Goiânia, tanto pela prefeitura de Goiânia, quanto pela Polícia Militar e pelo Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “Diante do momento excepcional e lembrando sempre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, verifica-se que todos os esforços das diversas instituições estão sendo direcionados para as ações de segurança necessárias”, frisou Bruna Xavier no ofício.
Também foi requisitada ao secretário municipal a apresentação de resposta escrita à demanda apresentada até o dia 26 de abril de 2023, contendo as razões de eventual negativa do pedido.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que compreende a posição da DPE, mas reforça que trata-se de decisão administrativa de competência e atribuição da SME, e que a suspensão é temporária, “e tem como escopo resguardar a segurança da comunidade escolar”. “A decisão abrange apenas estudantes da rede municipal, matriculados do 5º a 9º ano, menos de 30% dos estudantes. A revista traz transtornos à comunidade, diante de escolas com até 1.300 estudantes”, reforça a pasta.
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