Governo anuncia novo marco para PPPs e quer R$ 100 bi em investimento

A iniciativa tem como objetivo fomentar os investimentos e destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, hoje projetos não conseguem avançar nos estados por não terem a garantia adequada. A grande dificuldade hoje para os investidores privados é o risco de inadimplência, pois as concessionárias dos serviços temem calote na execução dos contratos com esses entes da Federação.

Por isso, o Tesouro vai oferecer a garantia das operações, funcionando como uma espécie de avalista. Assim, se o estado não fizer os pagamentos, o Tesouro vai honrar a obrigação e depois assinar uma contragarantia, explicou Ceron.

“Ou seja, se a parte privada fez o investimento e prestou o serviço, mas o Estado não paga por uma questão política ou algum problema de fluxo de caixa, o Tesouro fica responsável por honrar a obrigação e depois aciona a contragarantia contra o Estado, que é o que acontece hoje numa operação de crédito com Estados e municípios”, explicou o secretário em entrevista na quinta-feira (19/4) à GloboNews.

Mais sobre o assunto

• Negócios

  Viagem para China adia anúncio de medidas sobre PPPs, diz Fazenda

• Economia

  Novo marco de PPPs vai ampliar investimentos em saneamento, diz Haddad

• Economia

  Governo espera R$ 100 bi em investimentos após novo marco das PPPs

• Negócios

  Parcerias público-privadas estarão “na ordem do dia”, diz Haddad

Como exemplos de projetos que serão desenvolvidos estão aqueles nas áreas de mobilidade, na infraestrutura educacional e de saúde, em equipamentos e parques urbanos, unidades de conservação e equipamentos culturais.

Ampliação de emissão de debêntures

Ainda segundo o secretário, outra medida a ser anunciada é a ampliação, para concessionárias de PPPs e também concessões, do instrumento de debêntures incentivadas. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas que contam com benefício de isenção tributária.

Atualmente, o mecanismo é usado em projetos de infraestrutura econômica, como de geração e transmissão de energia, construção de rodovias e ferrovias e saneamento básico. A ideia do governo é usar também para projetos de infraestrutura social, como construção de escolas e preservação de parques.

“O que nós vamos fazer é o Tesouro oferecer o aval, a garantia nessas operações”, explicou Ceron. “Você estimulava a infraestrutura privada e não estimulava a infraestrutura social, que afeta diretamente a população”, completou.

A infraestrutura social inclui hospitais e presídios. Nesses casos, não há cobrança de tarifa dos usuários. O pagamento é todo feito pelos governos.

PPPs e concessões

As parcerias público-privadas (PPPs) são um formato de contratação entre o setor público e o privado, no qual o privado opera e mantém uma obra e, em troca, recebe uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho.

Essa colaboração entre os dois setores visa promover o desenvolvimento e melhorar a infraestrutura do país. Um dos objetivos dos acordos é aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.

Outro tipo de contrato entre a administração pública e as empresas privadas são as concessões. Nesse modelo, a empresa recebe a transferência para execução e exploração econômica de um serviço público, sendo remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários.

São exemplos de concessões alguns aeroportos e rodovias do país e o setor de petróleo e gás.

The post Governo anuncia novo marco para PPPs e quer R$ 100 bi em investimento first appeared on Metrópoles.