Governo abre consulta para retomar plano de controle do desmatamento na Amazônia

O PPCDAm foi criado em 2004, durante a gestão da ministra Marina Silva (Rede), com o objetivo de reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia Legal. O programa auxilia na construção de estratégias para atividades produtivas sustentáveis e para o monitoramento e controle ambiental.

Extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PPCDAm foi responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

A destruição de florestas na Amazônia alcançou um novo e alarmante patamar durante o governo Bolsonaro. O desmatamento no bioma aumentou 56,6% entre agosto de 2018 e julho de 2021, em comparação ao mesmo período de 2016 a 2018Igo Estrela/Metrópoles

De acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mais da metade (51%) do desmatamento do último triênio ocorreu em terras públicas, principalmente (83%) em locais de domínio federalIgo Estrela/Metrópoles

Dois anos após o Dia do Fogo, as queimadas na região voltaram a quebrar recordes anuais. Em 2020, a Amazônia Legal registrou o maior índice dos últimos nove anos (150.783 focos de fogo), um valor 20% maior que no ano anterior e 18% maior que nos últimos cinco anosIgo Estrela/Metrópoles

Em 2019, Bolsonaro se envolveu em algumas polêmicas ao ser pressionado sobre as medidas para controlar a situação das queimadas na Amazônia. Na época, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o mês de julho havia registrado aumento de 88% nos incêndios, em comparação com o mesmo período do ano anterior Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente da República questionou a veracidade das informações e chegou a afirmar que se o relatório fosse verdadeiro a floresta já estaria extinta. O diretor do instituto, Ricardo Galvão, acabou exonerado por causa da qualidade das informações divulgadas pelo órgão Ricardo Fonseca/ASCOM-MCTIC

Bolsonaro chegou a culpar as organizações não governamentais (ONGs) pela situação na floresta. Segundo o presidente, o objetivo era enviar as imagens para o exterior e prejudicar o governoFábio Vieira/Metrópoles

Diante da polêmica, o governo lançou edital com o intuito de contratar uma equipe privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. O presidente também convocou um gabinete de crise para tratar das queimadas e prometeu tolerância zero com os incêndios florestais Fotos Igo Estrela/Metrópoles

Porém, durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, as políticas ambientais foram alvo de críticas devido aos cortes orçamentários, desmonte de políticas de proteção ambiental e enfraquecimento de órgãos ambientais Reprodução

Em 2020, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o chefe do Executivo voltou a criar polêmicas ao declarar que os incêndios florestais eram atribuídos a "índios e caboclos" e disse que eles aconteceram em áreas já desmatadas. Além disso, Bolsonaro alegou que o Brasil é vítima de desinformação sobre o meio ambiente Agência Brasil

No ano seguinte, Bolsonaro elogiou a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal e enalteceu a Amazônia durante a assembleia. Além disso, disse que o futuro do emprego verde estava no Brasil Agência Brasil

Em novembro de 2021, o presidente classificou as notícias negativas sobre a Amazônia como “xaropada”. Contudo, de acordo com o Inpe, a área sob risco tem 877 km², um recorde em relação à série históricaLourival Sant"Anna/Agência Estado

Durante um evento de investidores em Dubai, Jair disse que a Amazônia não pega fogo por ser uma floresta úmida e que estava exatamente igual quando foi descoberta, em 1500Agência Brasil

Bolsonaro costuma falar com apoiadores no Palácio da Alvorada todos os dias

Estudo do Ipam, divulgado em 2022, alerta que a tendência é o desmatamento crescer ainda mais na Amazônia caso sejam aprovados projetos de lei que estão em discussão no Congresso. Segundo o instituto, esses textos preveem a regularização de áreas desmatadas e atividade de exploração mineral em terras indígenas Ernesto Carriço/NurPhoto via Getty Images

As sugestões enviadas por meio da consulta pública serão encaminhadas a uma comissão coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, qualquer cidadão que tenha cadastro no portal Gov.br poderá mandar a sua proposta.

Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que determina a retomada do PPCDAm. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro, no documento o chefe do Executivo também termina a criação de planos similares para outros biomas brasileiros.

A 5ª fase do PPCDAm será dividida em quatro eixos:

• Atividades Produtivas Sustentáveis;
• Monitoramento e Controle Ambiental;
• Ordenamento Territorial e Fundiário;
• Instrumentos Normativos e Econômicos.

“O governo federal determinou que o tratamento às questões ambientais seja transversal, com o objetivo de incentivar o uso sustentável da floresta, combater a grilagem de terras públicas e atingir todos os elos das cadeias de ilícitos ambientais. A meta para a Amazônia Legal é de desmatamento zero até 2030”, pontuou o Ministério do Meio Ambiente por meio de nota.

Para a nova fase do PPCDAm foram criadas 176 linhas de ação para 36 resultados esperados. Entre elas se destacam: fortalecimento da bioeconomia; estímulos ao manejo florestal sustentável e restauração florestal; garantia da responsabilização pelos crimes e infrações ambientais; aprimoramento do monitoramento do desmatamento e de incêndios florestais.

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