STF começa a julgar ações que podem anular mandatos de deputados

As ações a serem julgadas foram apresentadas pelos partidos Podemos, PSB, PP e Rede. As legendas questionam a constitucionalidade de trechos do Código Eleitoral que alteram as regras de distribuição das sobras eleitorais.

Até 2022, todos os partidos que participaram das eleições eram incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Com a mudança feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às vagas da última fase da distribuição das sobras.

As siglas afirmam que o novo mecanismo afeta o pluralismo e igualdade entre os partidos. Argumentam também que tal ferramenta pode levar à distorção do sistema proporcional de votação.

O desdobramento da votação no STF pode ter diferentes cenários. Nas ações apresentadas pela Rede e do Podemos com o PSB, estima que sete deputados teriam os mandatos anulados: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

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Lira contra

Conforme apurado pelo Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem articulado para tentar derrubar as ações.

Aliados do deputado confidenciaram à reportagem que o parlamentar é contra as medidas e, inclusive, se encontrou com o ministro do STF e relator das ações, Ricardo Lewandowski, para externar a sua contrariedade.

Mudanças na Câmara

Pelos cálculos feitos pela Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso as ações sejam aceitas pelo STF:

Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)
Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)
Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)
Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)
Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO).

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