Indústria apresenta 12 propostas para a Agenda Legislativa de 2023

As propostas já estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O evento teve a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Entre os destaques, está a reforma tributária. O tema é debatido há 20 anos e agora avança em um GT da Câmara.

Há duas propostas de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) que são analisadas pelos parlamentares, que tem como objetivo aumentar a segurança jurídica e resolver o problema do “manicômio tributário brasileiro”. O relator da matéria na Casa é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Outras pautas consideradas urgentes pelo setor industrial são a regulamentação do mercado de carbono e a modernização do setor elétrico.

Pautas prioritárias para a CNI:

1. Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
2. Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
3. Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
4. Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
5. Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
6. Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
7. Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
8. Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
9. Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
10. Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
11. Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
12. Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022

Economia

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, aponta que a recuperação plena da economia exige uma ação coordenada dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia.

“O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, disse em nota.

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Robson Andrade destaca que a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono. “O país precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”, acrescenta o presidente da CNI.

De acordo com a CNI, a agenda foi construída com a participação de 139 entidades. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.

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