Silvia Waiãpi cometeu crime e não tinha imunidade no 8/1, diz PF

“Independentemente da posição ou opinião política da parlamentar, o vídeo apresenta a invasão do Congresso Nacional por milhares de pessoas, movidas por razões antidemocráticas, que cometiam, ao menos, os crimes previstos nos artigos 359-L [tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito] e 359-M [tentativa de depor o governo legitimamente constituído] do Código Penal brasileiro“, diz o relatório, assinado pelo delegado Alexandre Camões Bessa.

O vídeo em questão foi compartilhado no Instagram pela então deputada eleita, que só viria a tomar posse em fevereiro. Na gravação, uma mulher afirma, ao mostrar manifestantes no Palácio do Planalto: “Acabamos de tomar o poder”. O relatório será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos no STF.

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Em depoimento à PF, Silvia Waiãpi disse ter apenas compartilhado, em caráter informativo, a gravação. Afirma, ainda, não ser a mulher que estava no local, entre os manifestantes, celebrando a tentativa de golpe. A deputada amapaense alega que estava no Rio de Janeiro no período das manifestações e compartilhou registros fotográficos e de geolocalização para atestar a inocência.

O relatório aponta, porém, ter encontrado 10 links associados à deputada no Instagram, entre perfis e hashtags, com um total de 142 mil seguidores, com potencialidade de influenciar atos antidemocráticos. Seis deles continham, em fevereiro, uma publicação de cunho social. Outros quatro continham publicações diversas, de cunho politico relacionado à atividade parlamentar e social de Waiãpi, não constatando a existência de nenhuma convocação ou ato iniciatório contra o estado de direito.

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“A pesquisa ocorreu praticamente dois meses após os atentados, e face às poucas publicações hoje existentes, é possível que a parlamentar tenha removido algum material comprometedor”, aponta o relatório do inquérito.

Na petição de instauração do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) informa que o teor do vídeo foi endossado por Silvia por meio de uma legenda, na qual lia-se: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios neste domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. O vídeo em questão foi apagado das redes, mas enviado às autoridades pelos canais de denúncias. Após análise da PF, ele foi armazenado em nuvem pela Polícia Federal.

No pedido de abertura de inquérito, o MPF não considerou a possibilidade de a parlamentar ter participado do evento e filmado a invasão do Congresso Nacional. Isso porque essa hipótese demandaria adoção de medidas investigativas, que dependem de autorização judicial, e poderão futuramente ser avaliadas.

APF ainda destaca, no documento, que a conduta está classificada como crime de opinião, previsto no Título IX da parte especial do CP. “Há de se ressaltar que a Sra. Silvia Nobre Lopes [Silvia Waiãpi], à época da postagem, não estava diplomada como deputada federal, não sendo revestida da imunidade penal pelas opiniões, palavras e votos”, completa.

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