Lula convoca ministros para reunião em meio à disputa sobre MPs e arcabouço fiscal
Segundo a agenda oficial, participam da reunião, além de Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB): os ministros Rui Costa (Casa Civil); Flávio Dino (Justiça); Fernando Haddad (Fazenda); Alexandre Padilha (Relações Institucionais); Paulo Pimenta (Comunicação Social); Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União); e os líderes do governo no Parlamento, Randolfe Rodrigues (Congresso); Jaques Wagner (Senado); e José Guimarães (Câmara).
De acordo com um auxiliar de Lula, a reunião terá várias pautas. Entre elas, o embate entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre a tramitação das medidas provisórias, o arcabouço fiscal e o inquérito que investiga integrantes de uma facção criminosa por planejar matar e sequestrar autoridades.
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Medidas provisórias
Nesta semana, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm travado um embate sobre a tramitação das MPs. De um lado, senadores dizem que, nos últimos anos, não têm tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, já que a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem validade.
Medidas provisórias têm força de lei mas, uma vez editadas pelo governo, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário, elas “caducam”, ou seja, perdem a validade. A tramitação começa pela Câmara, passa pelo Senado e, em caso de mudanças feitas pelos senadores, a MP precisa retornar para nova análise dos deputados antes de ser encaminhada ao Palácio do Planalto.
Nessa quinta-feira (23/3), Pacheco retomou as comissões mistas – colegiados formados por deputados e senadores – para a análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. A medida desagradou Lira, que acusa o Senado de “truculência”. O Planalto, por sua vez, teme que o desgaste traga ainda mais dificuldade para o governo avançar com as pautas consideradas prioritárias.
Sergio Moro
Na pauta da reunião desta sexta, Lula também deve abordar com os ministros o inquérito que investiga integrantes de uma facção criminosa por planejar matar e sequestrar autoridades. O senador e ex-ministro Sergio Moro (União-PR) era um dos alvos dos criminosos.
Nesta semana, antes da Polícia Federal deflagrar a operação e prender nove envolvidos nos planos, Lula falou, em entrevista ao jornal 247, sobre um desejo de vingança contra Moro à época em que o petista ficou preso em razão da Operação Lava Jato, em Curitiba. O ex-juiz foi o responsável pela condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019.
Caso Moro: ministro diz que Lula questionou timing, e não investigação
No mesmo dia da declaração de Lula, um dia antes da operação da PF ser realizada, Moro disse que a fala do presidente tinha potencial para gerar “um risco pessoal” para si e para sua família.
Para auxiliares próximos a Lula, a declaração do presidente “não gerou risco” para Moro, uma vez que o próprio senador foi comunicado, há alguns meses, sobre os planos da facção criminosa e, diante disso, passou a contar com a escolta da Polícia Legislativa. Nos bastidores, porém, o tema vem sendo tratado com cautela, pois, segundo um assessor, pode ser sinônimo de um “tiro no pé”.
Arcabouço fiscal
Além disso, o encontro de Lula com ministros e líderes do governo ainda deve abordar, mais uma vez, os detalhes da nova proposta de arcabouço fiscal, que vai substituir a atual norma de teto de gastos,
A expectativa era que o texto substituto da atual norma do teto de gastos fosse divulgado nesta semana. O presidente Lula, porém, disse que o projeto só será apresentado em abril, após retornar de sua viagem à China. O adiamento frustou o mercado, que aguarda um aceno do Planalto ao cumprimento das regras fiscais do país.
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Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas sensíveis, como infraestrutura, educação e saúde.
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários.
Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
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