Após rejeitar decisão de Pacheco sobre MPs, Lira diz "buscar entendimento"

O rito de apreciação das MPs tem provocado impasses entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal desde fevereiro. Lira não concorda com a retomada das comissões e acusa o Senado de querer “protagonismo” na análise do tema.

Contrariando o presidente da Câmara, Pacheco acatou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Congresso Nacional, e determinou que as comissões fossem retomadas imediatamente, sem necessidade de assinatura de ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos DeputadosIgo Estrela/Metrópoles

Presidente do Senado, Rodrigo PachecoIgo Estrela/Metrópoles

Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Marcos Oliveira/Agência Senado

Horas após Pacheco anunciar a medida, Arthur Lira divulgou nota em que rebate o entendimento e diz que o fim das comissões mistas é apoiado por “quase toda a totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados”.

“Com esse amplo respaldo, a presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado”, afirmou Lira.

Mais sobre o assunto

• Brasil

  Pacheco ordena retomada imediata de comissões mistas para análise de MPs

• Política

  “Senado quer ser protagonista”, diz Lira sobre entrave das MPs

• Brasil

  Lira e Pacheco mantêm impasse sobre trâmite das MPs

• Igor Gadelha

  Lira busca Alcolumbre para negociar meio-termo de rito de MPs

A medida anunciada por Pacheco nesta quinta também determina que as 13 medidas provisórias apresentadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que ainda não foram apreciadas serão analisadas pelo rito anterior, ou seja, sem passar por comissões mistas. Lira disse entender a ação como “positiva”.

“A presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 medidas provisórias oriundas do governo anterior. Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material. O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática”, afirmou Lira.

Entenda o impasse

A decisão anunciada por Pacheco nesta quinta revoga o ato assinado pelo Congresso em 2020, que determinou a suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia de Covid-19.

Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões.

Entenda a tramitação de MPs

A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação determina que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

The post Após rejeitar decisão de Pacheco sobre MPs, Lira diz “buscar entendimento” first appeared on Metrópoles.