MPF pede informações sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte

Política no Amazonas
A Redação - [email protected]
22:05:01
17/03/2023
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O MPF enviou o ofício ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para solicitar acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema prisional no Rio Grande do Norte. Além disso, o documento pede que outras informações consideradas relevantes sobre a atual crise de segurança no estado devem ser encaminhadas.

Mais sobre o assunto

Também deverão apresentar informações relevantes sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte dos últimos três anos o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os documentos foram solicitados pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), ligado ao Ministério Público Federal, após a decisão do Ministério da Justiça que autorizou o uso da Força Nacional para apoiar as operações contra as facções criminosas, responsáveis pela onda de ataques.

Além disso, o MPF deverá verificar possível violação de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Rio Grande do Norte.

As operações das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte (RN) realizam operações para conter as ações criminosas e até o momento prenderam 100 suspeitos de participação nos ataques.

Onda de ataques no Rio Grande do Norte

Na madrugada da última terça-feira (14/3), dezenas de cidades do Rio Grande do Norte registraram uma série de ataques criminosos e disparos de tiros que aterrorizaram a população potiguar.

A governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), pediu auxílio do governo federal para conter as ações dos criminosos. Apesar da chegada da Força Nacional, o número de municípios atingidos chegou a 39 e estão localizados, principalmente, na região litorânea e no agreste.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado, as ações são ordenadas por presos que integram uma organização criminosa.

O Ministério Público Federal irá investigar as motivações diretas dos ataques e a relação com eventuais participação de presidiários afetados por possíveis restrições de direitos dos custodiados.