TCU dá 5 dias para Bolsonaro devolver joias e armas sauditas

O plenário concordou com a tese do ministro Benjamin Zymler, que ampliou o novo voto de Augusto Nardes no caso. “Faço duas sugestões: foi suscitada em uma representação de que também estaria na posse da Presidência da República um conjunto de armas e, aparentemente, se for o caso, talvez devêssemos determinar que esse presente, que supera em muito o valor de compor um bem incorporável ao patrimônio privado do ex-presidente, seja destinado à Presidência da República”, defendeu o ministro.

Estojo entregue ao ex-presidente Bolsonaro com kit com relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gol, anel e um masbaha rose gold, todos da marca suíça Chopard

Receita não liberou joias trazidas ao Brasil pelo governo BolsonaroReprodução/Twitter do ministro Paulo Pimenta

Joias foram apreendidas pela Receita Federal em São PauloReprodução/Twitter do ministro Paulo Pimenta

Joias doadas a Michelle Bolsonaro foram trazidas ilegalmente ao BrasilReprodução/Twitter do ministro Paulo Pimenta

Michelle ironiza denúncia de que governo Bolsonaro tentou trazer joias valiosas do exterior para a ela em 2021Reprodução/Redes sociais

Zymler acabou por ampliar o voto do relator do caso. Augusto Nardes mudou, nesta quarta-feira (15/3), seu voto na ação que analisa possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias e relógio, referentes a presentes dados pelo príncipe da Arábia Saudita para comitiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), no mês de outubro de 2021.

A princípio, Nardes tinha autorizado Jair Bolsonaro a manter as joias com ele como “fiel depositário”. No novo voto, proferido em plenário Nardes determinou que Bolsonaro devolva os bens recebidos à Secretaria Geral da Presidência da República, em 5 dias. Benjamin sugeriu a ampliação do voto para que as armas também fossem incluídas. O plenário aprovou por unanimidade.

Mais cedo, havia especulações na Corte de que ele declararia perda do objeto da ação pelo fato de Bolsonaro ter tido que devolverá as joias. No entanto, o ministro mudou o voto pela determinação da devolução do estojo que não foi retido pela Receita Federal.

Estojo

Em outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os objetos detidos têm o valor de R$ 16,5 milhões.

Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o funcionário, Marcos André dos Santos Soeiro, esteve no Oriente Médio como integrante da comitiva do titular da pasta.

O caso foi revelado na última sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.

De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a ser incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.

De outubro de 2021 ao fim de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.

O fato é investigado pela Polícia Federal (PF). Nesta terça-feira (14/3), o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro prestou depoimento. Albuquerque afirmou que as joias eram para o Estado Brasileiro.

De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.

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