MPF repudia fala transfóbica de deputado e aciona Comissão de Ética

“É repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”, define a nota da PFDC. Os procuradores que assinam a nota avaliam como “indispensável” a ação do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados no caso.

“No entender da PFDC, o uso de uma tribuna parlamentar para desrespeitar as mulheres em geral, atacar especialmente as mulheres trans e ironizar identidades de gênero é um ato grave, incompatível com a pluralidade que prega a nossa Constituição da República e com o decoro exigido de nosso(a)s representantes no Congresso Nacional”, destaca o pronunciamento.

Os procuradores relembram que a “credibilidade” de parlamentares pode servir como incentivo para ações de seu eleitorado e que, neste caso específico, pode resultar em homotransfobia e até mesmo na morte de pessoas trans, que no Brasil têm média de vida de 35 anos, enquanto a média de idade da população do país é de 75 anos.

“A PFDC apoia a iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal (PRDC-DF), no sentido de o Ministério Público Federal (MPF) apurar a responsabilização cível (dano moral coletivo) e/ou criminal do deputado Nikolas Tavares, por prática e/ou incitação à discriminação por motivo de gênero”, finaliza a nota.

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O Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional também entrou com representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a conduta do deputado bolsonarista.

O grupo composto pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), pelos deputados Duarte (PSB-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Amon Mandel (Cidadania-AM) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Entenda

O deputado federal Nikolas Ferreira usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é um crime com pena prevista de até três anos de reclusão.

O parlamentar utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

O bolsonarista finalizou a fala dizendo que as “mulheres não devem nada ao feminismo”. “O feminismo exalta mulheres que nada fizeram”, afirmou. Nikolas já responde judicialmente por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans.

Veja o vídeo do momento:

Nikolas Ferreira coloca peruca na tribuna da Câmara para criticar mulheres trans. “Deputada Nicole”.

Deputado eleito por Minas Gerais foi o mais votado do país nas eleições de outubro. pic.twitter.com/JVYTTu634u

— Metrópoles (@Metropoles) March 8, 2023

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